Oiê, como está? Ana Carolina aqui, chegando com uma conversa que parecia distante, mas pode tomar conta do Congresso Nacional antes do meio do ano: a reserva de vagas para mulheres na Câmara, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais pelo Brasil. Essa é uma das 55 propostas que a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados considera prioritária para o ano legislativo que começa.
O debate é antigo nos movimentos de mulheres na política, mas ganhou destaque na última reunião do P20, cúpula de presidentes dos parlamentos do G20, em novembro do ano passado. A Declaração Conjunta do encontro ressaltou a demanda por mais participação feminina nos espaços institucionais de deliberação política.
Atualmente, tramitam no Senado três propostas legislativas nesse sentido. O PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral) reserva 20% das vagas legislativas para mulheres, mas está parado desde 2021, quando chegou à Casa após aprovação na Câmara. O PL 763/2021, que aumenta essa reserva para 30%, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado desde agosto de 2024. Por último, o PL 1246/2021, que cria a cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, aguarda votação no Plenário do Senado há 6 meses.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres ocupam 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, e 12% das do Senado. Nos legislativos municipais, a média de ocupação feminina é de 16%, e nos estaduais, de 18%. Para avaliar melhor a situação, é importante lembrar que mulheres são 51,5% da população brasileira e 53% do eleitorado.
Como é em outros países
Apenas 28 (22,6%) dos 124 países analisados em pesquisa reservam vagas parlamentares para mulheres, se consideradas as Câmaras Baixas (de Deputados) e os parlamentos unicamerais (sem Senado). Os dados são do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA). Um deles é Ruanda, que reserva 30% das cadeiras para mulheres, alcançando quase 60% de representação feminina na Câmara.
A Índia reserva um terço das cadeiras de órgãos locais para mulheres desde 1993, e em 2023 aprovou a emenda constitucional "Nari Shakti Vandan Adhiniyam", que estende a medida às cadeiras na Lok Sabha (Câmara Baixa). Já a Constituição do Paquistão reserva 60 assentos para mulheres na Assembleia Nacional, preenchidos por representação proporcional pelos partidos políticos, além das cadeiras ocupadas por eleição direta.
Também há propostas sobre combate à violência, acesso à educação, além do orçamento sensível a gênero, que o grupo considera transversal. A coordenadora da bancada, deputada Benedita da Silva (PT/RJ) afirmou que uma das demandas primordiais é a existência de um orçamento específico carimbado para Secretaria da Mulher na Câmara, que há 12 anos atua na defesa dos direitos de meninas e mulheres, mas até hoje não tem recursos garantidos.
Nos próximos dias, a lista da Bancada Feminina deve ser apresentada ao novo presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Mota, para uma negociação de aprovação até 8 de março, Dia Internacional da Mulher, seguindo uma tradição da Casa.
Não há garantias de que essa luta será encampada pela maioria na Câmara e no Senado. Por isso mesmo, precisamos acompanhar esse processo de perto, espalhar informação confiável e atrair atenção para o tema. Espero poder contar com você para enviar essa news para alguém que ainda não sabe desse movimento, combinado?
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Um abraço esperançoso,
