11 de novembro de 2024

Escala 6X1 é pior para as mulheres

Oiê, como você tá? Vivendo pelo recesso de fim de ano, como cada pessoa que tem esse privilégio? O ano vai chegando ao fim e, embora o tempo não pare, a sensação mista de esgotamento com a vontade de entregar um pouco mais é quase inevitável.

Inclusive, esse é um ótimo momento para falarmos da iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que está coletando assinaturas na Câmara para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com a jornada de trabalho de 44h semanais, mais conhecida atualmente como escala 6X1. No modelo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pessoa trabalha 8 horas diárias de segunda a sexta-feira, mais 4h aos sábados, com apenas uma folga semanal.

Sabemos que a CLT não é a realidade geral, mas é a de quase 40 milhões de pessoas trabalhadoras no Brasil. Para elas, a rotina é começar a trabalhar logo cedo e só sair à noite, fora o tempo no trajeto. Sobra um dia e meio na semana para fazer absolutamente tudo que não seja trabalhar: tarefas domésticas, cuidados de saúde, atividade física, suporte familiar, resolver burocracias, ter lazer, estudar. Esse tanto de coisas tem que caber apertadas em parte do final de semana. Isso se os lugares em que você precisa ir estiverem funcionando.

Para entrar em discussão no Congresso, uma PEC precisa da assinatura de 171 parlamentares na Casa iniciadora. A de Erika Hilton tem apenas 95 até agora, mas se tiver os apoios necessários, ainda passa por um longo processo, que inclui o voto favorável de ⅗ dos parlamentares na Câmara e do Senado, dois turnos em cada. 

Por outro lado, um abaixo-assinado online promovido pela deputada tinha mais de 1,4 milhão de assinaturas até o fechamento desta edição. O texto proposto por Hilton tem redação do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), e fala em redução da jornada de 44h para 36h semanais sem redução de salário, mas tende a ser alterado se entrar em tramitação. 

A pauta deve esquentar essa semana, com a pressão do eleitorado aos parlamentares. A internet brasileira está tomada pelo debate: a escala 6X1 é extenuante, cruel e desumana. E é ainda pior para as mulheres. 

O gênero é uma camada que não podemos desconsiderar nessa conversa. Sabemos que as mulheres fazem 85% do trabalho do cuidado no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto dedicamos em média 21h semanais à casa e à família, os homens usam apenas 11h para isso. 

A semana tem 168h. Se tiramos 44h de trabalho remunerado, 56h de sono (8h por dia), 24h de transporte em geral (2h ao dia), e 21h de trabalho de cuidado, o que sobra? Na ponta do lápis, 23h na semana para se alimentar, estudar, ler, tomar banho, escovar os dentes, se exercitar, ir ao médico, ao banco, ou não fazer nada.

E ainda tem o complexo cenário da maternidade que não tá nessa conta. Para além do tempo, há mães e filhos penalizados por esse modelo de trabalho de várias formas. Não importa se quem está na escala 6X1 é a mulher ou homens que vivam com ela: a carga segue mais pesada para o mesmo lado.

Não tem como dizer que isso é saudável. Quanto mais justo. E nem falamos de quanto custa para o país ter tanta gente vivendo com pouca qualidade de vida, da baixa produtividade à sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não temos a resposta para essa conversa, mas temos certeza de que ela precisa começar. Você concorda?

Um abraço,

Ana Carolina Araújo

Gerente de projetos de Jornalismo e Dados

Radar da Câmara

Direitos da mulher. Rejeitado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o PL 59/2023, da deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), para estabelecer produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

O PLP 192/2021, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que inclui a mulher cuidadora informal como dependente de segurados idosos ou com deficiência, recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

Violência contra a mulher Aprovado na CMULHER, o PL 982/2023, do deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), permite à mulher vítima de violência doméstica recorrer quando um pedido de medida protetiva de urgência é negado

O PL 4264/2024, apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), prioriza mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino.

O PL 2990/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), para priorizar mulheres vítimas de violência na realização de exames toxicológicos, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT/MG), na CMULHER.

Crime sexual. O PL 2657/2021, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), que impede que o pedófilo seja beneficiado por uma medida de segurança (liberdade provisória), recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

O PL 378/2024, do deputado Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS/MG), que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O PL 4286/2024, do deputado Rafael Brito (MDB/AL), autoriza a ausência justificada do trabalhador vítima de violência sexual

Preconceito. O PL 543/2024, do deputado Patrus Ananias (PT/MG), que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), CPASF.

Saúde. O PL 1309/2024, dos deputados Luiz Couto (PT/PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT), que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT/MG), na CMULHER. 

O PL 2978/2021, da deputada Celina Leão (PP/DF), sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes contraceptivos “Essure” no SUS, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT/MG), na CMULHER.

O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou projeto que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.

 O PL 4233/2024, do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), garante às gestantes o direito à escolha do tipo de parto, e também à analgesia, no SUS.

Maternidade. O PL 5063/2023, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT/MG) na CMULHER.

Lei Maria da Penha. O PL 5178/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), para tornar oficial o nome da Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Anti-gênero. O PDL 378/2024, do deputado Allan Garcês (PP/MA), susta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero na formação de professores da educação infantil.

Proteção de meninas. O PL 4272/2024, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), tipifica o crime de produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem pornografia infantil.

Radar do Senado

Violência doméstica. O PL 2799/2024, da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), que inclui mulheres indígenas e de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC) na Comissão de Segurança Pública (CSP).

O PL 1781/2022, do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que permite ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC) na CSP.

Ainda não recebe a newsletter semanal d'AzMina? Assine!
Assine!