Violência contra a mulher. A relatora Silvye Alves (UB-GO) deu parecer favorável ao PL 4973/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB/ES), que obriga as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal a publicarem, mensalmente, as
estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também recebeu parecer favorável da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) o PL 2784/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que permite ao juiz determinar o
comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação psicossocial.
A relatora Lêda Borges (PSDB-GO) deu parecer pela aprovação do PL 1350/2022, de Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece
novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente.
O PL 3048/2021, da senadora Leila Barros, que aumenta em um terço as penas de
crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, por razões da condição de sexo feminino, foi outro que recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o PL 2128/2023 que tenta
aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio. Lembrando que a gente sempre fala aqui n'AzMina sobre esses projetos punitivistas de aumento de penas que não resolvem o problema.
Projeto da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) fala da capacitação dos servidores públicos sobre instrumentos de
proteção aos direitos humanos das mulheres e medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A deputada Nely Aquino (PODE-MG) propôs criar o
Programa Tempo de Respeitar, de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
O PL 2199/2023, do deputado Amaro Neto (Rep-ES), quer definir todo crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como
ação penal pública incondicionada, ou seja, que não demanda iniciativa das partes para ser investigada e julgada.
Proposta do deputado Yury do Paredão (PL-CE) torna obrigatória a utilização de
placas com o número do disque denúncia em locais como restaurantes, hotéis e bares, assim como cria o
Programa Yanny Brena.
Iza Arruda (MDB-PE) fala no PL 2221/2023 da instalação de
salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados contratados ou conveniados ao SUS.
E o projeto da deputada Rosângela Moro (UB-SP) busca
condicionar o arbitramento da fiança por crimes previstos na Lei Maria da Penha à decisão de um juiz.
Maternidade atípica. A relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) deu parecer favorável ao PL 2859/2020, do deputado Léo Moraes (PODE-RO), que institui a
Semana Nacional da Maternidade Atípica.
Samba. O PL do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que cria o
Dia Nacional da Mulher Sambista, teve parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3057/2021.
HIV/AIDS. Também recebeu parecer favorável, do deputado Marangoni (UNIÃO-SP), o projeto (PL 6717/2009) que inclui nas políticas de saúde o fornecimento de
leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
Equidade de gênero. O deputado Eli Borges apresentou projeto de decreto para
sustar a Portaria GM/MS nº 230/2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.
Previdência. O PL 2047/2023 apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) reconhece a
mulher trabalhadora rural como segurada especial, mesmo quando em algum documento anterior, ela seja descrita como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares.
Acesso a maternidades. A proposta (PL 2081/2023), do deputado Capitão Augusto (PL-SP), trata de protocolos de segurança para
prevenir a troca de bebês em maternidades brasileiras, incluindo identificação dos recém-nascidos e dos pais, sistema de monitoramento eletrônico e controle de acesso aos bebês.
Partidos políticos. A deputada Renata Abreu (PODE-SP) visa alterar a Lei dos Partidos Políticos, para que o
Instituto da Mulher não seja atingido por sanções aplicadas aos partidos por reprovação de contas, exceto se tenha dado causa à reprovação.
Direitos reprodutivos. O PL 2179/2023, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), define como critério de
prioridade para a esterilização voluntária no SUS às mulheres beneficiárias do Bolsa Família.
Direito da consumidora. Juninho do Pneu (UB-RJ) pede a prorrogação dos
benefícios dos programas de fidelidade para gestantes por, no mínimo, seis meses com o PL 2186/2023.
Estupro. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) quer
aumentar as penas previstas para o crime de estupro.
Antigênero. Por meio do PL 2210/2023, o deputado Messias Donato (Rep-ES) busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para vedar tratamentos, terapias, procedimentos ou qualquer outra ação que interfira na
formação de gênero.
Participação eleitoral. Lêda Borges (PSDB-GO) propõe criar a
“Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, logo antes do Dia Internacional da Mulher.
