Monitorar os direitos das mulheres no Congresso em 2021 é observar não só os projetos de lei que parecem óbvios nos retrocessos ou avanços, a movimentação dos congressistas conservadores também está nos detalhes. Há algum tempo, por exemplo, eles se articulam para excluir de projetos de lei alguns termos que para eles são "feministas demais". "Saúde integral", "planejamento reprodutivo", "direitos sexuais e reprodutivos". Na prática, querem fazer os nossos direitos sumirem do vocabulário, das normas, das leis. E essa é mais uma tática para a qual precisamos estar atentas.
Na semana passada, por 25 votos a 21, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o substitutivo da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) para o
PL 853/2019, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. Segundo o texto original, a data seria usada para divulgação de direitos como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais. A primeira relatora do projeto, a deputada Vivi Reis (PSOL-BA), havia apresentado um
primeiro substitutivo ampliando o projeto, mas Tonietto e os deputados conservadores da comissão não gostaram.
O problema seria justamente o "uso de terminologias/expressões de cunho ideológico que caminham na contramão da proteção à gestante", nas palavras do
parecer de Tonietto, dentre elas o uso de “planejamento reprodutivo”. Segundo a deputada, por exemplo, esse é um termo que vem sendo utilizado para fomento e viabilização do aborto. Vale destacar que planejamento reprodutivo não tem nada a ver com aborto, trata-se de falar em políticas públicas de educação, orientação profissional e fornecimento de métodos contraceptivos para que mulheres possam decidir quando querem ser mães, evitando gestações indesejadas.
Após manobras, a deputada apresentou um substitutivo suprimindo esses trechos e ele foi aprovado em uma
votação nominal apertada - no link você pode ver quem votou contra e a favor. O projeto, que não precisa passar pelo plenário da Câmara, ainda vai ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Esse não é um caso isolado, como temos mostrado aqui mesmo, na newsletter, nos últimos meses. Tentam substituir termos como "paridade de gênero" por "igualdade entre os sexos". A palavra "gênero", no geral, é demonizada entre congressistas conservadores. Mas eles vão além, querendo tornar problemáticas outras expressões que garantem nossos direitos básicos, como fazem com "profilaxia da gravidez", que acusam de abortista. E preocupa que, de pouco em pouco, eles venham conseguindo, já que se articulam para barrar o avanço dos projetos que tenham esse vocabulário.
Grandes retrocessos escancarados em projetos de lei, como o Estatuto do Nascituro, por exemplo, geram mais mobilização e, por isso, são vitórias difíceis para eles. Mas também podemos perder garantias legais aos nossos direitos nesses pequenos detalhes. Se “planejamento reprodutivo” sumir de todas as leis, o que vai garantir o fornecimento de anticoncepcionais, por exemplo?
O jeito é: 1. monitorar tudo que acontece não só no plenário, mas também nas comissões e nos bastidores do Congresso; 2. garantir que tenhamos mais mulheres e parlamentares que lutam pelos nossos direitos em todos os espaços do legislativo brasileiro. É para isso que estamos aqui.
Um beijo,